Prefeito de Bonito decreta medidas de contenção de gastos

O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, publicou nesta quarta-feira (7) o Decreto nº 01/2026, estabelecendo uma série de medidas de contenção e controle de despesas no Poder Executivo Municipal. O objetivo, conforme a administração, é preservar o equilíbrio das contas públicas diante do cenário econômico e das incertezas na arrecadação.

Segundo o prefeito, as ações são preventivas e visam assegurar a responsabilidade fiscal sem comprometer o atendimento à população. "Estamos adotando ações planejadas, com responsabilidade e transparência, para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito", afirmou.

O decreto estabelece a possibilidade de limitar até 25% das despesas correntes discricionárias, aquelas passíveis de racionalização ou adiamento. Ficam protegidos do contingenciamento os serviços essenciais e emergenciais, despesas obrigatórias por lei e os gastos com pessoal ativo e seus encargos. A prefeitura assegura que saúde, educação, assistência social e o pagamento de salários não serão afetados.

Entre as principais medidas estão:

• - Revisão e renegociação de contratos, convênios e despesas não essenciais;
• - Suspensão da abertura de novos processos de compras e licitações, salvo casos de urgência;
• - Controle rigoroso do consumo de energia, água, combustível e materiais;
• - Restrição de gastos com manutenção de veículos;
• - Suspensão de novas concessões de gratificações, horas extras e plantões, exceto em situações excepcionais;
• - Restrição de diárias, passagens e deslocamentos, com prioridade para alternativas virtuais;
• - Congelamento de novas contratações temporárias e de cargos comissionados, salvo autorização expressa.

O decreto também prevê a suspensão ou adiamento de eventos e projetos não relacionados a serviços essenciais.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável pela coordenação e fiscalização das medidas. Todas as despesas correntes passarão por análise prévia, e as secretarias terão até 15 dias para apresentar planos de reprogramação de custeio.

As medidas terão validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogadas conforme a evolução do cenário financeiro. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

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