Prefeitura de Bonito disponibiliza documentos da revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Bonito disponibilizou para consulta pública os documentos técnicos produzidos durante o processo de Revisão do Plano Diretor do município. Os materiais reúnem estudos e análises que servirão de base para a atualização do principal instrumento de planejamento e ordenamento territorial da cidade.

Entre os documentos publicados estão o Diagnóstico e as Diretrizes e Propostas, que apresentam informações sobre as características atuais de Bonito e apontam caminhos para o desenvolvimento do município.

O Diagnóstico reúne uma análise integrada de aspectos urbanos, ambientais, sociais e econômicos, além de temas como infraestrutura, saneamento, mobilidade, uso e ocupação do solo, atividades produtivas e turismo.

Já as Diretrizes e Propostas apresentam orientações construídas a partir dos estudos realizados, contemplando questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, proteção ambiental, infraestrutura, mobilidade, ocupação territorial e desenvolvimento sustentável.

A publicação permite que moradores, entidades, instituições de ensino e pesquisa, profissionais, organizações da sociedade civil, setor produtivo e demais interessados acompanhem os estudos que estão subsidiando a revisão do planejamento municipal.

A medida também está de acordo com os princípios de transparência previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece a publicidade dos documentos produzidos durante a elaboração e acompanhamento do Plano Diretor. A iniciativa segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

Próximas etapas

Com o avanço da fase técnica, a Prefeitura de Bonito trabalha na elaboração da Minuta de Lei que deverá instituir o novo Plano Diretor Municipal.

Após a conclusão dos procedimentos técnicos e administrativos, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Bonito, onde passará por análise, discussão e votação, conforme as etapas previstas no processo legislativo.

Os documentos disponibilizados fazem parte dessa construção e servem como subsídio para a elaboração da futura legislação.

A revisão busca atualizar o planejamento territorial de Bonito levando em consideração as condições atuais e as perspectivas de crescimento do município, além de suas características ambientais, urbanísticas, sociais e econômicas e a importância da atividade turística.

A proposta é estabelecer diretrizes que contribuam para a organização do território, melhoria da infraestrutura, qualidade de vida da população e equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a conservação ambiental.

Os documentos Diagnóstico e Diretrizes e Propostas podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Bonito, na área destinada à Revisão do Plano Diretor.