O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) sancionou ontem a Lei que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, que atinge pessoas com mais de 60 anos. A proposta é implantar políticas públicas, com a finalidade de estimular as empresas do setor de turismo a operar com produtos voltados para este público e desenvolver ações de estímulo ao ecoturismo em áreas ligadas ao patrimônio histórico e cultural.
Além disso, estão previstas campanhas informativas e de estímulo, ao planejamento de atividades adequadas ao idoso, perante empresas, associações e instituições públicas e estudos para viabilizar a concessão de incentivo a empresas que atuem ou prestem serviços de turismo, direcionados aos idosos.
Pesquisa
o projeto reflete a prioridade dada à saúde da mulher e ao bem-estar materno-infantil no município
Direito
A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos
Voltar ao topo