Finanças vota isenção de IPI para van de turismo

A Comissão de Finanças e Tributação se reúne nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 4642/04, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que concede aos motoristas de vans e microônibus turísticos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente a esses veículos. O projeto é válido para os veículos fabricados no Brasil com pelo menos quatro portas e movidos por combustível de origem renovável (álcool ou biodiesel) ou sistema bicombustível.

O projeto tem como objetivos aumentar as vendas de vans e microônibus turísticos e estimular as atividades do setor no País. Atualmente, a legislação prevê a isenção do IPI para os automóveis de portadores de deficiência, de taxistas autônomos e de cooperativas de trabalho que sejam concessionárias de táxi.

O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo que aperfeiçoa a técnica legislativa, sem alterar as medidas previstas no texto original. O substitutivo inclui a alteração feita pela Comissão de Turismo e Desporto, que substituiu a Embratur pelo Ministério do Turismo na comprovação da atividade de transporte turístico.

Turismo rural
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1043/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que estabelece fundamentos para a política do agroturismo. O projeto inclui as atividades do turismo rural na Lei 8.171/91, que cuida da política agrícola, e estende ao agroturismo os regimes tributários, trabalhistas e previdenciários previstos para a atividade agrícola, ressalvando o direito de opção pelo Simples. Em julho deste ano, o Simples foi transformado em Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.

O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), é favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo (que apenas aperfeiçoa a técnica legislativa da proposta, sem alterar o conteúdo).

A Comissão de Finanças se reúne às 10 horas, no plenário 4.