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O MTur disponibilizou, em sua página da internet na última segunda-feira, algumas dicas para os turistas evitarem problemas durante as férias. Diferentemente do que foi publicado mais cedo, no entanto, as dicas não fazem parte de uma campanha. De acordo com a coordenadora geral de Serviços Turísticos do MTur, Rosiane Rockenbach, o turista tem que ter muita atenção ao contrato, ver se as cláusulas estão claras, quais serviços estão previstos, observar as regras para cancelamentos e suas penalidades "para não ter surpresas desagradáveis mais tarde". Ela lembra ainda que é preciso exigir sempre as confirmações de reserva, passagem e demais serviços por escrito.


"Isso tudo tem que estar documentado, pois, no caso de não cumprimento das atividades, o consumidor pode procurar o Procon e reclamar os seus direitos", afirmou ao site do MTur a coordenadora, que aconselhou ainda os viajantes a guardarem materiais promocionais, como anúncios e recortes de jornal, porque eles podem ser considerados como documento contratual no caso de uma propaganda enganosa.


O site do Ministério do Turismo oferece ainda aos usuários a opção de checar se o prestador turístico escolhido possui cadastro oficial. O Cadastur é o Sistema de Cadastro dos Empreendimentos, Equipamentos e Profissionais da Área de Turismo. De acordo com o art. 22 da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para as agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Atualmente, o Cadastur conta com cerca de 40 mil registros. Desse total, 11.691 são agências de turismo e 6.009 meios de hospedagem.

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