Plano Diretor de Bonito será custeado pelo Prodetur Sul

O convênio n° 253/2006, do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil (Prodetur-Sul/MS), recebeu aval do Ministério do Turismo para tramitação do processo licitatório do Plano Diretor de Bonito. Cerca de R$ 150 mil serão disponibilizados para revisão e readequação do Plano Diretor Municipal Participativo (PDP).

O atual Plano Diretor de Bonito foi elaborado em 2001, e abrange a área urbana. Hoje, conforme o Estatuto das Cidades, o PDP deve abranger a área total do território do município. De acordo com o Censo de 2000, Bonito contava com 16.956 habitantes passando a integrar, pelo Estatuto das Cidades, como cidade de áreas de especial interesse turístico.

Segundo o coordenador geral do Prodetur Sul em MS, órgão vinculado à secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Domingos Sávio, o Programa estabelece como uma de suas ações prioritárias o financiamento da elaboração ou revisão dos Planos Diretores Municipais dos municípios que fazem parte da Área Turística selecionada dos Estados. "A vigência de Plano Diretor Municipal Participativo é condição prévia do Prodetur Sul para a obtenção de investimentos em projetos de infra-estrutura", explica Domingos.

A previsão é que, logo após seja efetivada a licitação, ocorra uma audiência pública em conjunto com a comunidade, poder público e a iniciativa privada. Esse processo deverá ocorrer no prazo de 90 dias. É exatamente nesse processo participativo que será feito a revisão ou, ainda, nova elaboração do PDP.