19 de setembro de 2020
Anuncie Aqui
-->
Turismo

Receitas do Fundo Geral de Turismo podem ser aumentadas

4 AGO 2007 - 10h52min
agência câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 442/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que acrescenta novas receitas ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). De acordo com a proposta, 1% do produto do faturamento das vendas de bilhetes aéreos e marítimos internacionais, realizadas no território nacional, passarão a constituir receitas do Fungetur.


O projeto altera o Decreto-Lei 1439/75, que trata do fundo. O recolhimento do percentual caberá às agências de viagens e às empresas aéreas e marítimas que atuam no território nacional.


A proposta também altera a Lei 9825/99, que trata do recolhimento das tarifas de embarque internacional, para destinar 80% do que for arrecadado com essas tarifas ao Fungetur. Hoje, o total arrecadado é destinado à amortização da dívida pública mobiliária federal.


Desenvolvimento turístico


A autora da proposta destaca que o Fungetur tem como meta fomentar e prover recursos para o financiamento de obras, serviços e atividades turísticas consideradas de interesse para o desenvolvimento do turismo nacional.


No entanto, segundo a parlamentar, ao longo dos anos observou-se uma redução gradual dos recursos direcionados ao fundo, que vem perdendo sua capacidade de fomento. O objetivo da proposta, segundo a deputada, é injetar novo meio para recuperar e alinhar o Fungetur ao seu objetivo primordial, de desenvolver o turismo no Brasil.


Sandra Rosado observa ainda que a realidade brasileira demonstra a utilização prioritária do transporte rodoviário e fluvial pelas camadas menos favorecidas da população. Assim, o percentual estipulado para aumentar o Fungetur será cobrado somente dos usuários de viagens aéreas e marítimas internacionais, pertencentes, em geral, a classes de renda mais elevadas.


Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Confira a lista de candidatos a vereador pelo PT em Aquidauana

2
Aquidauana

Confira mudanças: Decreto promove flexibilização no comércio em Aquidauana

3
Geral

CONFIRA: Após estiagem de um mês, previsão indica chuva para Aquidauana

4
Saúde

Com novo boletim, Aquidauana registra 52 óbitos e 1555 casos confirmados de Covid-19

Vídeos

Incêndio de grandes proporções consumiu atacadista, em Campo Grande

Em mais um acidente na MS-450, bombeiros resgatam vítima das ferragens

Onça-parda é flagrada 'passeando' por bairro e assusta moradores

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max35

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min22 max35

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
1,83m
Paraguai
1,01m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Digo...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"PEÇO HUMILDEMENTE PARA EXISTIR..."

Rosildo Barcellos

A poesia é a concretude de Deus

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Advocacia

Fabiana Moreira Sortica dos Santos / Ary Sortica

Rua Augusto Mascarenhas, 506 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3122/3241-
Moto Táxi

Moto Táxi Central

Rua Teodoro Rondon, 715 Centro - Ponto de referência: frente ao Mercado Ce - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 2075
Escolas Estaduais

Escola Estadual Marly Russo

Rua Marli Russo, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 4202
Ver Mais
Supermercado Siriema
Fale com a redação