Brasília sedia 13ª Conferência Nacional de Saúde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, abrem nesta quarta-feira (14), às 19 horas, em Brasília (DF), a 13ª Conferência Nacional de Saúde.  Mais de cinco mil pessoas são esperadas para o encontro no ExpoBrasília, Pavilhão de Feiras e Exposições no Parque da Cidade que acontece até domingo.

A 13ª Conferência é um dos maiores encontros do setor saúde do país. Dos 5.564 municípios brasileiros, 4.430 realizaram suas conferências municipais. Nas conferências prévias foram eleitos 3.068 delegados para a etapa nacional, com a seguinte representação: 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços em saúde.

A Conferência Nacional de Saúde é realizada a cada quatro anos com a finalidade de promover discussões e permitir deliberações de políticas públicas de Saúde para os anos seguintes. As deliberações de uma Conferência Nacional de Saúde podem modificar radicalmente o retrato social do país, como aconteceu em 1986, com a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à modernização das políticas públicas para o setor.

O evento também tem como objetivo avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; definir diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado, de desenvolvimento humano, econômico e social; e definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia de implementação do SUS.

A 13ª tem como tema central "Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento". Serão discutidos os três eixos que conformam o tema:

Eixo I: Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento;

Eixo II: Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social

Eixo III - A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde.

A 13ª Conferência Nacional de Saúde realiza-se num momento importante para o sistema público do Brasil. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define claramente o que são ações e serviços de saúde, além de determinar que os recursos federais anuais para o SUS terão como base a variação nominal do Produto Interno Bruto, mais a elevação ano a ano do percentual de recursos da CPMF. A regulamentação da Emenda Constitucional 29, e a prorrogação da CPMF foram assuntos recorrentes nas Conferências Municipais e Estaduais, país afora, e serão temáticas discutidas durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde.