Decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16), assinado pelo prefeito Zé Henrique (PDT), estabelece o novo horário de funcionamento dos órgãos da administração pública de Aquidauana.
Do próximo dia 20 de julho em diante, o expediente será de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Uma das justificativas para a medida é a necessidade de adequar as despesas à programação financeira de entrada de receitas para este ano e manter os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local.
Além disso, também são citadas a necessidade de preservação dos empregos, a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores públicos municipais e a queda no repasse de recursos e das receitas.
Os servidores com jornada de trabalho legal ou contratual e os ocupantes de cargos de provimento em comissão poderão ser convocados para complementação das horas de trabalho, em horário diverso, sem necessidade de acréscimo por serviços extraordinários. Como medida de contenção de despesas, estão suspensos, por tempo indeterminado, o pagamento de gratificação e a concessão de licença prêmio aos servidores municipais.
Os efeitos do decreto não atingem os serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não permitam paralisação. Nesses casos, ficará a cargo de cada Gerência, através de seu titular, dispor a respeito de horário diferenciado de trabalho nas respectivas pastas, se assim o caso se justificar.
