Na tarde desta quinta-feira (31), o auditório do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em Campo Grande recebeu gestores públicos de Mato Grosso do Sul para a cerimônia de Premiação Estadual do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A iniciativa é um reconhecimento aos gestores públicos que implementaram projetos para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública.
Segundo o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), presente na solenidade, o Prêmio estimula as boas práticas na gestão pública. "É uma ação louvável. Mais do que nunca, através da gestão, temos que fazer a máquina pública realizar as entregas necessárias para a população". Azambuja afirmou ainda que é preciso estimular o empreendedorismo para desenvolver a economia. "Basta olharmos para o número de empregos gerados pela micro e pequena empresa".
Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae em MS, deixou claro que o prêmio se restringe a julgar critérios ligados ao empreendedorismo, avaliação esta feita por representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). "A análise aqui é feita quanto ao ambiente gerado para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Afinal, para que serviços básicos como saúde, segurança pública e educação sejam oferecidos com qualidade ao cidadão, é necessário que se tenha desenvolvimento econômico. E apoiar o microempreendedor individual, a micro e pequena empresa é pensar no futuro".
Premiados
Roberto Hashioka (PSDB), prefeito de Nova Andradina, foi o grande premiado do dia, já que ficou com o título de Melhor Projeto, pelo Prodinan (Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização de Nova Andradina). Também venceu a categoria ?Inovação e Sustentabilidade?, além de levar o troféu ?Atores do Desenvolvimento?, concedido ao município que mais realizou licitações voltadas aos pequenos negócios, cumprindo assim um dos dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Para o gestor, o reconhecimento é fruto de um trabalho conjunto. "O Sebrae nos colocou um desafio, que só conseguimos alcançar por meio de parcerias com universidades, o Sistema S, Governo do Estado, enfim, uma somatória de esforços".
Luiz Felipe Barreto de Magalhães (PDT), de Chapadão do Sul, foi o vencedor da categoria Lei Geral Implementada. Léo Matos (PSD), de Naviraí, faturou a categoria Compras Governamentais. Paulo Duarte (PDT), de Corumbá, sagrou-se ganhador da categoria Desburocratização. E Rogério Rosalin (PSDB), de Figueirão, venceu a categoria Pequenos Negócios no Campo. Concorreram à etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 23 municípios.
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), Edison Araújo, destacou a parceria público-privada para superar as adversidades e a adesão dos prefeitos à iniciativa. "É uma experiência em prol da coletividade. Mesmo com desafios econômicos, políticos e sociais, estes líderes municipais enxergam oportunidades".
Acordo
Durante o evento, TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado, Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul) e Sebrae assinaram o Termo de Cooperação de Fomento às Compras Públicas. O acordo prevê união de esforços para estimular a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios sul-mato-grossenses.
O conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE/MS, ressaltou o caráter orientador do órgão. Segundo ele, os gestores públicos serão capacitados para cumprir a legislação que prevê benefícios aos pequenos negócios e haverá fiscalização, para que as normas sejam cumpridas. "Para que os cidadãos dos municípios possam ter uma vida mais digna".
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, tanto a premiação quanto a ação conjunta acontecem em momento oportuno, já que é preciso reagir à crise econômica. "Se já tinha relevância antes, agora tem mais ainda", afirmou. Verruck destacou que o governo estadual já tem procurado se adequar às exigências legais, com PROPEQ (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios), que realiza ações para desburocratização, capacitação de agentes públicos e empresários, entre outras medidas.
Próxima etapa
Os ganhadores participam agora da etapa nacional, que será realizada no dia 10 de maio, em Brasília. Quem vencer a concorrência com outros estados da federação integrará missão técnica internacional para conhecer realidades de administrações inovadoras, criativas e eficazes de apoio do poder público aos pequenos negócios. A ideia é que essas experiências sirvam de modelo para que sejam replicadas nos respectivos municípios.
