Nesta sexta-feira (7) às 19 horas no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Campo Grande, será realizada uma palestra sobre a PEC 214, conhecida como a PEC do teto de gastos.
O evento é aberto ao público, e a palestra será ministrada pela auditora fiscal, coordenadora e fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), no final do mês passado, organizou um protesto na capital para orientar a população sobre os projetos que estão no Congresso Nacional.
De acordo com o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária) de Mato Grosso do Sul, André Luiz Santiago, a presença dos servidores nessa palestra é de grande importância.
?Precisamos conhecer o que se trata esses projetos, para que assim tenhamos condições de debater o tema, e lutar pelos nossos direitos?, destaca Santiago.
PEC 214
A proposta enviada em junho pelo poder executivo ao Congresso, visa reduzir os gastos do governo fazendo um ajuste fiscal, como forma de combater a crise econômica.
Ela prevê que durante 20 anos as despesas e investimentos não poderão crescer mais do que a inflação. Além disso, a proposta atinge inclusive áreas da saúde e da educação, pois muda as regras que definem os valores mínimos destinados para esses setores no orçamento.
EXEMPLO
Se a regra já estivesse valendo desde 2006, o orçamento da saúde, que foi de R$ 102 bilhões em 2016, seria de R$ 65 bilhões de reais.
E o orçamento da educação que foi de R$ 103 milhões, seria de R$ 31 bilhões de reais. Já o salário mínimo, que hoje é de R$ 880, seria de R$ 550 reais.
VOTAÇÃO
A PEC 214 foi votada e aprovada pela comissão especial criada na Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (6). Agora a proposta será submetida à votação no plenário principal da Casa, provavelmente, na próxima segunda-feira (10).
Para virar lei, a proposta do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores.
No entanto, o projeto estabelece que, a partir do décimo ano, o governo poderá apresentar outra base de cálculo, podendo desvincular o crescimento das despesas da inflação.
Deputados da comissão especial aprovaram o texto-base da PEC de forma simbólica antes da votação
