Programa federal para revitalizar indústria mineral potencializa ação do governo para o setor em Mato Grosso do Sul

O Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, apresentado pelo governo federal nessa terça-feira (25.7) em Brasília potencializa as ações do Governo do Estado para o fortalecimento e diversificação do setor em Mato Grosso do Sul. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, foram assinadas pelo presidente Michel Temer três Medidas Provisórias. As medidas incluem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

“O Governo Federal está reconhecendo a mineração como uma questão importante para o desenvolvimento do país”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck – que também preside a Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral).

“A transformação do DNPM em uma Agência dá poder ao órgão e cria uma regulamentação para o setor, que não existia. A ANM terá mais autonomia para gerenciar o processo de mineração do país e esse modelo de agência é o melhor. Além disso, a alteração nas alíquotas da Cfem é fundamental. O recuo para a construção civil proporciona uma redução de custo no processo e beneficia o setor. No caso do minério de ferro, a alíquota ligada às condições do mercado também favorece. Tudo isso reforça a ação do Governo do Estado, que iniciou um processo inédito para o fortalecimento do setor em Mato Grosso do Sul, com a instituição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral”, acrescentou o secretário.

Instituída no final do mês de junho pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral “também é o reconhecimento do governo estadual da necessidade de revitalização e de colocar a mineração no foco do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirma Jaime Verruck. A Câmara conta com a participação da Semagro e de outras 12 instituições governamentais e da iniciativa privada.

“Agora, ganhamos um instrumento muito adequado, sob o ponto de vista de política pública. O Programa Nacional potencializa o que queremos fazer no Estado. Fica muito claro que estamos no caminho certo. Vamos fazer uma tradução desse processo para a economia do Estado e trazer esses novos elementos para subsidiar um Plano Estadual da mineração”, finalizou o secretário.

Programa Nacional

A coordenadora de Apoio à Competitividade Empresarial da Semagro, Fernanda Lopes, representou Mato Grosso do Sul na cerimônia de assinatura das três medidas provisórias que integram o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. No total, as MPs alteram 23 pontos no Código de Mineração. Entre as principais medidas estão a alteração na base de cálculo e aumento nas alíquotas da Cfem, o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora para o setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A expectativa do governo é ampliar a arrecadação da Cfem em cerca de 80%. Em 2016, a arrecadação desses royalties totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão. Atualmente, o cálculo do valor devido é feito com base no faturamento líquido da empresa. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro. Além disso, a intenção do governo é conseguir, nos próximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB).

Novas alíquotas

Entre as alíquotas de minerais alteradas estão a do ferro, que poderá variar dos atuais 2%, chegando até 4%. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, as mudanças visam a ajustar o imposto conforme o preço no mercado internacional do produto.

Pela nova tabela, o valor da alíquota será de 2% quando o preço do minério estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, e subirá de maneira escalonada, passando para 2,5% quando o preço estiver entre US$ 60 e US$ 70; 3% quando o preço estiver entre US$ 70 e US$ 80; 3,5% quando preço estiver entre US$ 80 e US$ 100; e chegará 4% quando o preço ultrapassar US$ 100 por tonelada.

“Basicamente, criamos uma tabela flutuante em função do crescimento econômico e do papel que a Ásia, em especial a China, tem nele. Essa tabela irá acompanhar o preço da commoditie de acordo com a elevação de preços do mercado internacional”, disse Lôbo.

Além do ferro, as alíquotas do nióbio, diamante e ouro também subiram, aumentando de 2% para 3%, no caso dos dois primeiros minerais; e de 1% para 2%, no caso do ouro. Além disso, o governo reduziu de 2% para 1,5% os valores cobrados por minerais de uso imediato na construção civil. “O valor da matéria-prima é muito baixo. É calcário, areia, brita… além disso é uma empresa geradora de emprego”, afirmou Lôbo.

No caso da criação da Agência Nacional de Mineração, o novo órgão deverá assumir as atuais funções do DNPM e também atuar na regulação do setor. “Você vai ter uma atividade menos burocrática, terá mais transparência e agilidade. A agência vai administrar o portfólio mineral brasileiro”, disse Lôbo.