Pesquisa de aquidauanense leva TJMS a criar núcleo contra assédio

Uma pergunta que nasceu da inquietação de uma aquidauanense acabou contribuindo para uma iniciativa pioneira no Judiciário de Mato Grosso do Sul. Servidora pública, Fernanda Baldo Romero, que atualmente mora em Campo Grande, decidiu estudar o assédio no ambiente de trabalho depois de se questionar como situações de injustiça poderiam ocorrer justamente dentro da chamada “Casa da Justiça”.

A reflexão deu origem à sua pesquisa de mestrado em Administração Pública pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). No trabalho, Fernanda analisou os 27 Tribunais de Justiça estaduais do país e identificou a ausência de espaços específicos destinados ao acolhimento e à orientação de trabalhadores diante de situações de assédio.

O estudo acabou tendo dois resultados concretos - a implantação de um Núcleo de Acolhimento institucionalizado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a publicação do livro Cortes Silenciadas. O lançamento da obra será no dia 24 de setembro, às 18h30.

A proposta fez de Mato Grosso do Sul o primeiro estado brasileiro a contar com um Tribunal de Justiça com um espaço voltado à prevenção do assédio e dos riscos psicossociais.

Espaço de escuta

Para Fernanda, o Núcleo de Acolhimento não deve ser entendido apenas como uma sala ou um canal para receber reclamações. A proposta é funcionar como uma ferramenta de gestão, com baixo impacto financeiro, voltada à construção de uma cultura organizacional baseada em respeito, segurança e dignidade.

“Não estou ali para impor soluções. Nosso papel é fazer uma escuta ativa e, por meio do que essa pessoa traz, oferecemos caminhos a ela. Assim, ela mesma poderá escolher o caminho que deseja seguir, tendo controle das rédeas da própria vida”, explica.

Na prática, a ideia é oferecer um espaço seguro de escuta qualificada, orientação, formação e identificação precoce de possíveis situações de violência. Dessa forma, a intervenção pode ocorrer antes que os problemas se agravem.

“É uma atuação voltada a não simplesmente apagar o incêndio, mas prevenir o incêndio. A lógica deixa de ser exclusivamente a da reparação de danos depois que a violência acontece e passa a incorporar a responsabilidade de identificar e gerenciar riscos antes que eles produzam consequências mais graves”, esclarece a autora.

A prevenção também passa, segundo Fernanda, pela forma como as lideranças conduzem suas equipes. A proposta é desenvolver uma gestão mais empática, assertiva e humanizada, sem confundir humanização com ausência de cobrança ou de responsabilidade. Conhecer quem integra uma equipe, nesse contexto, significa reconhecer competências, compreender necessidades e dificuldades e perceber limites que possam exigir algum tipo de suporte, diz ela.

O silêncio por trás das denúncias

Outra abordagem no livro é o medo de retaliação, somado à falta de confiança nos mecanismos de denúncia, fatores que podem contribuir para que trabalhadores permaneçam em silêncio diante de situações de assédio. Esse ponto também está na origem do título da obra.

“Foi justamente este aspecto que deu nome ao livro, esse silêncio, esse medo”, afirma Fernanda.

Embora o assédio sexual costume receber grande atenção quando o assunto é violência no trabalho, a pesquisadora destaca que o assédio moral aparece com maior frequência nas relações profissionais.

Em Mato Grosso do Sul, o TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) registrou 1.116 novos processos de assédio moral no trabalho em 2025, enquanto foram registrados 125 processos relacionados a assédio sexual.

Na comparação com 2024, os dois tipos de processos apresentaram crescimento, sendo 40% nos casos de assédio moral e 66,7% nos de assédio sexual, conforme os dados citados pela pesquisadora.

O assédio moral pode aparecer em situações que fazem parte do cotidiano profissional, como isolamento, comunicação inadequada, desqualificação, cobranças incompatíveis ou exigências feitas sem que o trabalhador tenha recebido orientação adequada.

Para Fernanda, reconhecer esses comportamentos e entender sua relação com a cultura de cada organização é fundamental para que a prevenção aconteça antes da denúncia.

Além dos Tribunais de Justiça

A proposta apresentada no livro não se limita ao Poder Judiciário. A autora também aborda a aplicação dos Núcleos de Acolhimento em organizações públicas e privadas, especialmente diante das mudanças relacionadas à NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1).

A partir de 2026, a norma passou a prever a inclusão dos riscos psicossociais, como estresse, assédio e burnout, no GRO (Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais) das empresas.

A ideia, portanto, é que o debate sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho também considere fatores relacionados às relações profissionais e à organização do trabalho.

Para Fernanda, transformar esses ambientes é um processo contínuo e depende da construção diária de relações mais respeitosas.

“Ambientes saudáveis não surgem por acaso. Eles são construídos diariamente por relações baseadas em respeito, escuta e dignidade”.

A pesquisadora resume a proposta da obra em uma frase que também sintetiza a trajetória que começou com uma inquietação sobre a chamada “Casa da Justiça” e chegou à criação de uma nova ferramenta dentro do TJMS.

“O objetivo do livro é mostrar que a prevenção ao assédio começa antes da denúncia, que a educação é uma ferramenta, que a conversa e a escuta são ferramentas, e que o ser humano vale muito a pena”.

Serviço

Lançamento do livro Cortes Silenciadas, de Fernanda Baldo

Data: 24 de setembro, às 18h30
Local: TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Para conhecer o trabalho da autora como professora e palestrante, também estão disponíveis o site Gestão de Respeito e o perfil @gestaoderespeito no Instagram.