A criação do aterro sanitário de Aquidauana que há meses vem sendo debatida na justiça deu um passo importante para sua concretização. Na manhã da última terça-feira, estiveram reunidos em Aquidauan, o prefeito local, José Henrique Trindade, o prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo, e a prefeita de Miranda, Juliana Almeida. Intermediados por promotores de justiça, assinaram Termo de Acordo Judicial entre as partes.
Esse acordo estabelece as ações e os procedimento necessários para a destinação correta do lixo dos três municípios (Anastácio, Aquidauana e Miranda), estabelecendo condições técnicas, providências administrativas, fixando cronograma de execução e impondo medidas para que os resíduos sólidos destes municípios sejam enviados para o aterro sanitário de Anastácio em regime de consórcio, o qual a partir deste acordo, é o órgão que terá a titularidade do aterro sanitário.
Conforme o acordo, os municípios de Aquidauana e Miranda destinarão os resíduos sólidos ao aterro de Anastácio, pagarão por tonelada depositada, em preço que seja suficiente para a divisão proporcional dos custos de operação e ampliação do aterro.
Todos os municípios acordados se comprometeram a seguir o cronograma para ativação do aterro sanitário consorciado. Os futuros prefeitos assumirão com a obrigação de dar continuidade ao cumprimento desse acordo junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O descumprimento acarretará aos municípios e seus gestores penalidades e multas.
Impasse
Desde o primeiro semestre de 2016, a Administração Municipal de Anastácio tem debatido com os municípios de Miranda, Bodoquena e Aquidauana, além do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, a viabilidade de ativar o aterro sanitário do Município para funcionar de forma consorciada entre essas cidades vizinhas.
Ambas as cidades enfrentam longos anos de brigas judiciais e problemas ambientais causados pelos lixões a céu aberto. De Anastácio, por exemplo, o lixão foi criado há muitos anos por outro gestor, mas as consequências ambientais já são vivenciadas pela comunidade e, se agravam ainda mais com os incêndios criminosos no lixão, quando a cidade fica encoberta por uma densa nuvem de fumaça.
Graças a parceiros como os servidores da Secretaria Municipal de Obras e os militares do 9° Batalhão de Engenharia de Combate de Aquidauana, os incêndios tem sido controlados e as chamas contidas.
Esses transtornos e preocupações, brigas judiciais, administrativas e comunitárias estão com os dias contados, pois avança a passos largos o acordo entre MP, TCE, CIDEMA e os prefeitos de Anastácio, Aquidauana e Miranda para pôr fim aos lixões e colocar para funcionar o aterro sanitário com a Usina de Processamento de Lixo em Anastácio.
O aterro sanitário de Anastácio começou a ser construído na gestão do saudoso prefeito Cláudio Valério. Com o seu falecimento, o atual prefeito, Douglas Figueiredo, tocou a obra e finalizou-a. No entanto, o custo mensal estimado para a operação do aterro é de mais de R$ 250 mil.
