Penas Pecuniárias somam R$ 190 mil, revertidas em projetos de Anastácio e Aquidauana

Comarca de Anastácio entregou na tarde de sexta (11), mais de R$ 190 mil oriundos das penas pecuniárias, cujos montantes foram revertidos nos custeios de projetos apresentados por instituições de Anastácio e Aquidauana. 

Associação Pestalozzi foram umas das instituições contempladas - Foto: Ronald Regis

A cerimônia aconteceu no tribunal do Júri, com a presença de diversas autoridades, vice-prefeito de Anastácio, Laercio Valério, presidente da Câmara Municipal, Ademir Alves, promotor de justiça, Marcos Martins de Brito, a defensora pública, Sara Curcino Martins de Oliveira, comandante do 7º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, Capitão Victor Shiroma, além do comandante da 2ª CIA da Polícia Militar, Capitão Masaqui.

Foram contempladas as instituições: 
AMINA- Associação de mulheres Independentes na Ativa R$15 mil
Asilo São Francisco R$ 14 mil
Biblioteca Comunitária Roda Viva R$ 15 mil
Lar Betânia R$ 25 mil
Hospital ABRAMASTÁCIO R$ 26 mil
Pestalozzi R$ 16 mil
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto de Aquidauana R$ 24 mil
1º Subgrupamento do Bombeiros Militares Independente de Aquidauana R$ 3 mil
PRF Unidade de Apoio R$ 10 mil
Penitenciaria de DIB-MS R$ 5 mil
Estabelecimento Penal de Aquidauana R$ 4 mil
2ª CIA PM de Anastácio R$ 20 mil
Associação da Comunidade Aldeinha R$ 8 mil
DP de Anastácio R$ 1,827 

O juiz Dr. Luciano Beladelli, diretor da comarca, agradeceu a todos

"[...] quero agradecer a todos, esse grande montante, só traz alegria a nossa comarca, mostrando que estamos no caminho certo, no ano que vem teremos mais, esperamos contribuir com mais instituições, estamos sempre abertos a fiscalização e o acompanhamento, com bem citado, sempre com a transparência".

Destinação dos valores de penas pecuniárias 

Segundo o  Conselho Nacional de Justiça, a política do Poder Judiciário para o uso dos recursos arrecadados com a pena pecuniária com a Resolução 154/12. Desde então, os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal ou Varas de Penas e Medidas Alternativas.

A prioridade de aplicação dos recursos são as vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. Os recursos não podem ser usados para custeio do Poder Judiciário.

O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial e apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba.