Eleitas nova presidente e vice do Fundeb de Aquidauana

Publicado em 03/08/2013 às 09:00

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Foram eleitas as novas presidente e vice-presidente do Conselho do Fundeb de Aquidauana. Geise Castro Ortega é a nova presidente e Mareide Lopes de Arruda, vice-presidente do Conselho.

Uma das ações do Conselho é acompanhar e controlar a repartição, transferências e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

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