Serviços de combate à violência sexual terão divulgação obrigatória em MS

A divulgação do Disque 100 e do aplicativo Projeto Brasil – serviços de proteção a crianças e adolescentes, com foco na violência sexual – deverá ser obrigatória em Mato Grosso do Sul. Deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na terça-feira (11), o projeto de lei 05/2017, que torna a estabelece a medida nos cinemas do Estado.

De acordo com a autora da proposta, deputada Antonieta Amorim (PMDB), o Disque 100 é um serviço de proteção, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão dos crimes contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas. Já o Proteja Brasil é um aplicativo gratuito, onde é possível fazer denúncias e localizar órgãos de proteção nas principais capitais.

O Disque 100 foi ampliado para acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população e o aplicativo Proteja Brasil permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes.

Segundo o projeto apresentado, a divulgação pode ocorrer antes do início dos filmes ou por meio de cartazes afixados nos cinemas. De acordo com a deputada Antonieta Amorim, “a iniciativa visa combater principalmente casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visto que a ampla divulgação coage o agressor e incentiva a vítima a denunciar as agressões”. A proposta ainda depende da sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).