Vereadora de Aquidauana que comprou 43 bezerros furtados é condenada por receptação

A vereadora de Aquidauana Lenilda Damasceno foi condenada pelo crime de receptação, por comprar 43 bezerros furtados por quadrilha que atuava na região. Conforme sentença proferida pelo juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da Vara Criminal, Infância e Juventude, a pena foi de um ano de prisão em regime aberto, pagamento de dez dias-multa e pode ter suspensão dos direitos políticos.

Além dela, outras oito pessoas ligadas a abigeato na região pantaneira também foram condenadas. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, o grupo agiu entre os anos de 2011 e 2012, furtando animais. Os investigados dividiam funções e contavam com colaboração dos funcionários de fazendas. 

Conforme o MP, a vereadora teria pagado cerca de R$ 27.500 pelos 43 bezerros. “A interrogada não conferiu os animais antes da negociação […]. A compra dos bezerros não foi informada ao Iagro nem à Secretaria de Fazenda Estadual, pois [o vendedor] ficou de levar mas não entregou a nota fiscal dos animais. Após tomar conhecimento da prisão [deste vendedor], a interrogada se desesperou, imaginando que o gado comprado pudesse ser roubado, por isso determinou que o funcionário da fazenda, cortasse os fios da cerca da fazenda e deixasse os animais escaparem”, consta na denúncia.

“[…] sua atitude de determinar a soltura do gado após o anúncio público da prisão do vendedor é a prova inequívoca de que tinha prévio e total conhecimento do origem ilícita dos bezerros”, reforçou o MP. Diante das evidências, o juízo proferiu a sentença.

“Ponderadas as circunstâncias judiciais, por prejudiciais a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências, fixo a pena-base em 01(um) ano de reclusão e pena de multa em 10 (dez)dias-multa […] O regime de aplicação da pena deve ser o aberto”, sentenciou.

Foi decidido ainda que os direitos políticos dela estão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. No entanto, o advogado de defesa, Gustavo Pellicioni, informou que a cassação dos direitos só ocorrerá após esgotadas todas as possibilidades de recurso, e afirmou que vai recorrer da decisão junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). "Ela é e continuará sendo vereadora e certamente será candidata à reeleição", disse.

O advogado afirmou ainda que  sentença é injusta e despropositada e que a vereadora comprou os animais de boa fé, sem ter conhecimento de que eram de origem ilícita.