Aquidauana e Corumbá
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado
O sistema pesque e solte, no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, em Mato Grosso do Sul, foi autorizado por meio de decreto, publicado nesta quinta-feira (6). O parque fica nos municípios de Aquidauana e Corumbá.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, houve mudanças no art. 4º do Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, e com isso, passam a vigorar com a seguinte redação: "Fica autorizado o regime especial de pesca no Sistema Pesque e Solte.
O Sistema Pesque e Solte caracteriza-se como categoria de pesca desportiva, pelo processo de captura e soltura imediata do peixe, devendo o pescador, desembarcado ou embarcado, utilizar apenas os petrechos permitidos em regulamento.
O decreto entra em vigor na data da publicação, ou seja, nesta quinta-feira, e foi assinado por Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
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