MP garante legalidade em processo seletivo da Educação

Na tarde de segunda-feira (14), vereadores de Aquidauana reuniram-se com os promotores de Justiça José Maurício de Albuquerque (2ª Promotoria) e Angélica de Andrade Arruda (1ª Promotoria).

O tema do encontro foi a emenda à Lei Orgânica do Município, proposta pelos vereadores, aprovada em primeiro turno, que trata da regulamentação de processos seletivos na área da Educação, que modifica por completo a escolha dos profissionais, principalmente professores, para atuarem no ensino de nossas crianças.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Romero, e os parlamentares Genivaldo Montana, Ana Saravy, Wezer Lucarelli, Renato Bossay e Reinaldo Kastanha.

Os vereadores que estiveram na reunião, explanaram aos Promotores, que a nova legislação aprovada em primeiro turno, irá acabar com anos de dominação e indicação política em nossa educação, que o projeto veio para modificar o cenário onde o mais capacitado poderá ensinar nossas crianças.

Os membros do Ministério Público por sua vez, relataram que estão muito satisfeitos com a medida, pois além de trazer impessoalidade, moralidade e legalidade, o projeto vai de encontro com o entendimento e desejo dos Promotores, pois segundo eles, trará segurança jurídica, pois são incontáveis os procedimentos de investigação abertos nas Promotorias, relatando desvios de finalidade, preterição de profissionais e outras irregularidades no provimento de cargos da educação, inclusive com Ofício expedido naquele mesmo dia para a Prefeitura.

Durante o diálogo, os vereadores solicitaram o acompanhamento do Ministério Público na implementação da emenda, caso ela também seja aprovada em segundo turno. O objetivo é assegurar o cumprimento integral da norma e garantir transparência e igualdade na contratação de profissionais da Educação.

Foi noticiado aos Promotores, que o processo seletivo não irá substituir o concurso público, irá apenas atender uma situação temporária que antecede a realização do concurso público definitivo.

“A Dra. Angélica e o Dr. José Maurício nos receberam muito bem e demonstraram apoio à proposta. Isso reforça que estamos no caminho certo, promovendo igualdade de oportunidades para todos os profissionais da Educação, como já ocorre em diversos municípios do Estado”, destacou o presidente Everton Romero.

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