Polícia
A ação teve como objetivo reforçar o cumprimento das normas de trânsito e contribuir para a prevenção de acidentes no município
A Polícia Militar, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizou nesta data uma blitz educativa em Aquidauana, voltada à fiscalização e orientação de condutores de ciclomotores. A ação teve como objetivo reforçar o cumprimento das normas de trânsito e contribuir para a prevenção de acidentes no município.
Durante a abordagem, foi apreendida uma bicicleta artesanal motorizada que circulava em via pública. Conforme esclarecido pelos órgãos de trânsito, mesmo em ações de caráter educativo, esse tipo de veículo é considerado irregular, uma vez que não pode ser submetido a processo de regularização.
Segundo a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a bicicleta artesanal motorizada não é reconhecida como veículo passível de registro, licenciamento ou emplacamento, o que inviabiliza sua circulação nas vias. Dessa forma, a presença desse tipo de equipamento em via pública configura infração, independentemente da natureza da fiscalização realizada.
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