Sancionada lei que prevê implantação de praça inclusiva em Aquidauana

O prefeito de Aquidauana, Mauro do Atlântico (PSDB), sancionou a Lei Ordinária nº 3.090/2026, que autoriza a implantação de uma praça inclusiva no município. O espaço deverá ser destinado, especialmente, às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), além de usuários que tenham deficiência e outras necessidades especiais. A norma foi publicada na edição da última quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município.

A iniciativa tem origem em projeto de lei apresentado pela vereadora Ana Saravy (PV) e visa criar um espaço público acessível, voltado à promoção do lazer, da convivência, do desenvolvimento sensorial e da inclusão social.

Conforme a lei, a praça inclusiva deverá contar com brinquedos adaptados, pisos táteis, espaços sensoriais, sinalização acessível, comunicação alternativa, ambiente com redução de estímulos sonoros, bancos para familiares, rampas de acesso, placas educativas sobre inclusão e conscientização do TEA, além de cercamento, sanitários adaptados e demais estruturas que garantam segurança e acessibilidade aos usuários.

O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades de apoio às pessoas com transtorno do espectro autista para viabilizar a implantação, manutenção e aprimoramento do espaço.

Quando o projeto foi apresentado na Câmara Municipal, a justificativa destacou que pessoas com TEA, frequentemente, possuem necessidades específicas relacionadas à interação social, comunicação e processamento sensorial, o que pode dificultar o uso de espaços públicos convencionais. A proposta busca promover mais acessibilidade, igualdade de oportunidades, dignidade e qualidade de vida.

Na ocasião, também foi informado que, segundo dados do sistema e-SUS, Aquidauana possui, aproximadamente, 1.190 pacientes diagnosticados com algum transtorno, incluindo moradores das aldeias do município, reforçando a importância social da iniciativa.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.