DELEGACIA DE AQUIDAUANA
Segundo a Polícia Civil, investigado teria exigido dinheiro para interromper publicações consideradas prejudiciais à imagem do Prefeito Municipal da cidade
Um caso envolvendo suspeita de extorsão contra o prefeito de Aquidauana, Mauro do Atlântico, resultou na prisão em flagrante de um homem apontado pela Polícia Civil como proprietário de um site de notícias local. A ocorrência foi registrada na manhã de sábado (21), após uma denúncia apresentada pelo próprio chefe do Executivo municipal.
De acordo com as informações divulgadas pela Primeira Delegacia de Polícia de Aquidauana, a investigação teve início depois que o prefeito procurou a instituição e relatou estar sendo ameaçado pelo suspeito.
Conforme a denúncia, o homem estaria exigindo pagamentos para deixar de publicar conteúdos jornalísticos que, segundo o relato da vítima, seriam ofensivos e prejudiciais à sua imagem e à Administração Municipal.
Negociação teria começado em R$ 5 mil
Segundo a Polícia Civil, durante um encontro realizado na residência do prefeito, na manhã de sábado, o investigado teria solicitado R$ 5 mil para interromper as publicações.
Ainda conforme a versão apresentada pela autoridade policial, o valor teria sido posteriormente reduzido para R$ 3 mil, quantia entregue em dinheiro durante o encontro.
Após tomar conhecimento dos fatos, policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) realizaram diligências e localizaram o suspeito. Durante a abordagem, os investigadores encontraram em poder do homem os R$ 3 mil que, segundo a Polícia Civil, haviam sido entregues pelo prefeito.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde ocorreu a prisão em flagrante.
Liberdade de imprensa e limites da atuação profissional
A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa, inclusive o direito de investigar, questionar e publicar informações de interesse público, mesmo quando elas provocam desconforto a autoridades.
Entretanto, a utilização de ameaças para obter vantagens financeiras indevidas, caso comprovada, pode configurar crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal. A própria Polícia Civil destacou que as garantias constitucionais relacionadas à atividade jornalística não autorizam a prática de condutas criminosas.
Investigação e direito de defesa
As circunstâncias do encontro, a natureza das supostas ameaças e os demais elementos relacionados ao caso deverão ser analisados pelas autoridades competentes, assegurados ao investigado o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. O Pantaneiro acompanha os desdobramentos da ocorrência inclusive com possíveis futuras denúncias de outras vítimas e mantém espaço aberto para manifestação do investigado e de sua defesa.
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