Aquidauana
Lei incentiva participação de pequenas empresas em licitações de Aquidauana
Na prática, com esta lei em vigor, a prefeitura realizará processos licitatórios exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, para compra de itens cujo valor seja de até R$ 80 mil reais, e que as empresas sejam sediadas em Aquidauana