Prefeituras têm até fim de março para garantir ICMS ecológico

Municípios têm até dia 31 de março para encaminhar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) as ações  realizadas em prol do meio ambiente para garantirem o recurso do ICMS Ecológico, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incentiva a preservação do meio ambiente.

Projetos de educação ambiental, unidades de conservação da natureza, terras indígenas homologadas e planos de gestão de resíduos sólidos,  desenvolvidas em 2021, é o esperado para que recebam o incentivo.

Bodoquena está entre os municípios que participou deste rateio de recursos e no último ano recebeu  R$ 6,3709 para investir em melhorias ambientais. O município aparece em terceiro lugar do ranking.

“Um incentivo financeiro pelas ações ambientais desenvolvidas pelos municípios. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

As propostas devem ser enviadas por meio do  Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS). As ações cadastradas pelas prefeituras são passíveis de pontuação dentro de dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos.

Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda a aumentar a renda dos municípios que possuem ações ambientais. No último rateio, 77 municípios garantiram o recurso extra. Com maiores índices ficaram Alcinópolis (8,8479), Jateí (7,9801), Taquarussu (7,2653), Bodoquena (6,3709), Bonito (5,6456) e Naviraí (5,0899).