A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (10), em primeiro turno, a PEC 241, que estabelece um teto de gastos públicos. Foram 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções. Eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis.
O projeto agora será analisado em segundo turno no plenário da Câmara e precisará ser aprovado por pelo menos 308 votos para, então, seguir para análise do Senado.
Em declaração à imprensa, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, destacou a "vitória maiúscula" na Câmara. Comunicou que o presidente Michel Temer "reafirma sua confiança em que a partir do entendimento da construção de consensos e da negociação democrática o Brasil vai se reencontrando com sua vocação de prosperidade e de justiça social."
Parola também destacou a "frequência extraordinária" na Câmara, em uma antevéspera de feriado, o que "é sinal claro do compromisso do Congresso Nacional com a recuperação do equilíbrio fiscal e com resgate da responsabilidade na gestão do orçamento público".
O porta-voz da Presidência também enfatizou que o orçamento equilibrado representará a garantia de recursos futuros para as politicas sociais de combate à pobreza e para a saúde e a educação. "A emenda não retira nenhum dos direitos garantidos pela Constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de saúde e de educação", afirmou.
Sobre as garantias dadas pela PEC à economia brasileira, Parola salientou, em declaração, que a emenda, uma vez em vigor, irá "proteger a economia brasileira da irresponsabilidade fiscal e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com equilíbrio. Com base no princípio que todos entendem, que cada família segue em sua casa, de que só se pode gastar o que se arrecada, é importante sublinhar que a busca do equilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas é um meio para a retomada do crescimento, para a redução das taxas de juros e para o aumento do emprego".
Por fim, reiterou a satisfação do presidente Michel Temer com o resultado desta segunda e retransmitiu os agradecimentos aos parlamentares presentes no plenário na votação do primeiro turno.
