Começou hoje a ?Operação Semana Santa?, feita anualmente pela Polícia Militar Ambiental, para prevenir a pesca predatória, já que em razão do feriado próximo, bem como pela tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, faz com que o número de turistas de fora e do Estado aumente significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente.
A fiscalização foi intensificada, desde a sexta-feira passada (27), em virtude de que várias pessoas praticam a pesca antes, para ter o pescado durante a Semana Santa. Neste intervalo de tempo vários pescadores foram presos no Estado.
Os Comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental estarão intensificando a fiscalização em suas respectivas áreas, contando com efetivo de 280 homens.
Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais, crimes contra a fauna e outros crimes ambientais, com visitas às propriedades rurais. Três equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo, montado durante a piracema, continua funcionando, em razão do alto índice de pesca predatória na região.
Como na operação passada, a PMA espera que esta seja tranquila. No ano passado foram apreendidos 239 kg de pescado. Foram 18 autuados, sendo 14 por pesca ilegal. As multas chegaram a R$ 165.000,00.
Alerta - O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
Quem irá adquirir pescado, que é comum durante a Semana Santa, a PMA alerta ainda que preste bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem. Não compre de ambulantes, ou em beira de estrada, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Informações sobre pesca, como retirar a licença e outras informações ambientais estão no site da PMA ?
www.pma.ms.gov.br. Todas as Subunidades da PMA também disponibilizam o MANUAL DO PESCADOR 2014, com toda a legislação de pesca para as Bacias dos rios Paraná e Paraguai.
