Municípios têm até três dias para garantirem ICMS Ecológico

Para garantir recursos em 2022 para projetos de educação ambiental, unidades de conservação da natureza, terra índigenas homologadas e gestão de resíduos sólidos, que chegam a 5% do valor total arrecadado com o ICMS no ano passado, os municípios têm até a próxima quinta-feira (31) para encaminhar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) as ações desenvolvidas em 2021, para que recebam o incentivo deste ano.

O prazo chega ao fim daqui três dias, para garantir aos municípios de Mato Grosso do Sul participação no rateio do ICMS Ecológico, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incentiva a preservação do meio ambiente.

As propostas devem ser enviadas por meio do  Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS). As ações cadastradas pelas prefeituras são passíveis de pontuação dentro de dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos.

Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda a aumentar a renda dos municípios que possuem ações ambientais. No último rateio, 77 municípios garantiram o recurso extra. Com maiores índices ficaram Alcinópolis (8,8479), Jateí (7,9801), Taquarussu (7,2653), Bodoquena (6,3709), Bonito (5,6456) e Naviraí (5,0899).

“Um incentivo financeiro pelas ações ambientais desenvolvidas pelos municípios. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).