12 De Setembro De 2026 • 17:54
12 De Setembro De 2026 • 17:54
Dia da Justiça
A determinação consta da Portaria Presidência n.193/2022
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul não cumpre expediente na Secretaria do TRE-MS e os Cartórios Eleitorais de todo o Estado estão fechados, nesta segunda-feira (18).
A determinação consta da Portaria Presidência n.193/2022, que transferiu o feriado do dia 08 de dezembro, em que se comemora o Dia da Justiça (Lei n.º 5.010/66, art. 62), para o dia 18 de julho de 2022.
Os prazos que se iniciem ou findem hoje, ficam prorrogados para amanhã (19).
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