Revisão deixa conta de energia 1,3% mais barata em MS

A partir de amanhã (27), Mato Grosso do Sul conta com uma taxa mais baixa de energia, após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovar o índice médio de 1,30% de redução nas contas de energia aos consumidores.

A deliberação foi dada hoje (26) e entra em vigor a partir de amanhã.

Segundo o Campo Grande News, o resultado da RTA (Revisão Tarifária Extraordinária) que determinou a devolução de R$ 151,74 milhões de valores pagos que configuraram bitributação.

A redução para o consumidor de baixa tensão será de 1,31% e, para alta tensão, 1,27%. Segundo apresentado pela Aneel, a Energisa atende 1 milhão de unidades consumidoras, com faturamento anual de R$ 3,5 bilhões.

O índice de redução irá impactar no percentual de reajuste concedido em abril, que foi de 18,16%.

A deliberação saiu na 27ª reunião pública ordinária da Aneel e segue a lei 14.385/22 sobre a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins para todas as concessionárias que passaram por revisão tarifária.

A legislação determina a devolução de valores dos impostos federais recolhidos a mais pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica em todo o Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, a Energisa S/A anunciou que teria de devolver R$ 548.171.586,06 aos clientes, por conta de deduções de tributos e despesas aplicadas. No entanto, R$ 101 milhões foram abatidos, restando cerca de R$ 447 milhões.