Tribunal de Contas assina termo de cooperação com PGE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) celebraram ontem (11), um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de conferir maior eficiência aos procedimentos de cobrança de débitos provenientes de sanções aplicadas pela Corte de Contas.

O documento foi assinado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

O Termo de nove cláusulas, é a realização de uma parceria institucional, que visa a otimização do sistema de cobrança de débitos inscritos em dívida ativa.

A PGE-MS deverá instalar um Posto de Atendimento da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA, devidamente identificado na sede do Tribunal de Contas para parcelamento da Dívida Ativa, relacionado à cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa oriundos de sanções aplicadas pelo TCE-MS. O atendimento ainda poderá ser extensivo a outros débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

O TCE-MS fornecerá as instalações físicas adequadas, os equipamentos de informática e os recursos humanos para o funcionamento do Posto de Atendimento.

Ana Carolina Ali Garcia afirma que  a parceria é importante porque vai facilitar ao jurisdicionado o acesso ao pagamento dos débitos relacionados as sanções do TCE-MS, mas também a outras pendências e débitos que estejam inscritos na dívida ativa do Estado.

“Por intermédio dessa parceria o jurisdicionado vai ter um posto de atendimento da PGE-MS aqui na Corte de Contas, com esse procedimento a gente encurta os caminhos, evitando o deslocamento do jurisdicionado, podendo ser feito tudo em nosso ponto de atendimento aqui mesmo no TCE-MS”, explicou a procuradora-geral, Ana Carolina Ali Garcia.