Ministério do Meio Ambiente libera pesca do Pintado em MS

O Governo Federal determinou, nesta segunda-feira (30), na publicação do Diário Oficial da União, que reconhece como passível de exploração, estudo e pesquisa a pesca do pintado   em Mato Grosso do Sul. 

Desde o ano passado, o Governo de Mato Grosso do Sul solicitou a reavaliação da proibição de pesca da espécie que está listada como risco de extinção.

A portaria do Ministério do Ambiente e Mudança do Clima, MMA nº 355, de 27 de janeiro de 2023, sancionada pela ministra Marina Silva, detalha que o uso e manejo sustentáveis da espécie deverá atender às medidas propostas no seu Plano de Recuperação, que será articulado com ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e governos para conservação do peixe.
A medida é um pedido do Governo do Estado que pedia a pesca monitorada na região, tanto para pesca amadora como a profissional.

Segundo o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, houve uma pesquisa da Fundect financiada pela Embrapa que apontava a dispensa da portaria no MS, pois a espécie não estava em ameaça de extinção na bacia o Paraguai.

A portaria tranquiliza cerca de 9 mil pescadores sul-mato-grossenses que fazem da pesca sua única fonte de renda, distribuídos entre a bacia do Rio Paraná (4 mil) e a bacia do Rio Paraguai (5 mil).

“A partir dessa publicação, a gente consegue agora trabalhar e manter todas as nossas políticas públicas de pesca em MS, principalmente em relação ao pintado, que é uma espécie comercial relevante para os nossos pescadores. A pesca do pintado, portanto, segue todos os normativos já estabelecidos no Estado. Ele é possível de ser capturado normalmente pelos pescadores amadores e profissionais, desde que atendam às cotas e medidas máxima e mínima previstas na legislação estadual. Retornamos à regularidade, pois nossa preocupação era de que, até a abertura da pesca, no dia 28 de fevereiro, nós tivéssemos isso regulamentado”, disse Verruck.

Mesmo com a liberação, a Piracema continua até 28 de fevereiro, a pesca no período de defesa está proibida nas bacias que banham o Estado.

Neste período, é permitida somente a pesca científica autorizada e de subsistência para pescadores profissionais e ribeirinhos sem embarcações no Estado.