Prefeitura decreta horário de expediente em secretarias e órgãos públicos

A Prefeitura de Nioaque decretou nesta segunda-feira (6), pelo Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o horário de expediente do paço e das secretarias. 

Conforme a Lei Orgânica Municipal, fica estabelecido ao poder público o horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h. 

As Secretarias Municipais que tiverem pactuações, deverão manter em atividade os serviços públicos pactuados, bem como, a Unidade Básica de Saúde sob a carga de 24 horas por dia.

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.