PRF orienta motoristas sobre cumprimento da Lei do Descanso

Entre os vários motivos que podem causar um acidente de trânsito, está o sono. Segundo a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), o sono é responsável por 40% dos acidentes nas estradas. Para buscar combater essa combinação entre direção e falta de descanso, a Abramet juntamente com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), elaborou uma lei, que foi sancionada pela Presidência da República, em 2015.  

Essa infração ocorre todos os dias nas estradas e rodovias brasileiras. A PRF (Polícia Rodoviária Federal), atenta a esse desrespeito, vem atuando incansavelmente para combater a prática e fazer valer a lei.   

No Mato Grosso do Sul 350 infrações já forma contabilizadas 

Trazendo a realidade para o Estado do Mato Grosso do Sul, O Pantaneiro foi acompanhar de perto o trabalho dos agentes na BR 262, na cidade de Anastácio, região pantaneira, e conversou com o Chefe do Grupo de Fiscalização de Trânsito da Delegacia da PRF de Corumbá, MS, Luiz Filipi Treib. Ele apresentou dados impressionantes. Do ano passado (2022), até o presente momento, os agentes fizeram 350 infrações, e explicou como funciona a lei do Descanso.  

"A Lei do Descanso, ela já está em execução desde 2015 e a ideia dela, foi garantir aos motoristas profissionais, tanto de transporte de carga quanto transporte de passageiros, que eles também tivessem direito ao descanso, como todos os outros trabalhadores têm.  Então, a ideia dela é o seguinte. A Cada 24 horas de dia, ele tenha pelo menos onze de descanso. Pode descansar mais, só não pode descansar menos. Dentro dessas onze horas o importante é descansar 8 Horas ininterruptas, sem nenhuma pausa no meio do caminho, e as outras três, ele pode fazer em intervalos. Sendo que ele não pode dirigir por mais de 5 horas e meia de forma ininterruptas. Então se ele chegou a 5 horas e meia sem descanso, tem que, obrigatoriamente, fazer meia hora pelo menos de descanso".  

Mentir para o agente é uma desculpa que não cola 

Alguns motoristas acabam não cumprindo a lei e numa abordagem, afirmam que dormiram regulamente. Porém, os policiais estão atentos e conseguem detectar se o profissional está sem dormir, conforme explica o policial,  

"Como já aconteceu em casos passados que o motorista ter descansado por exemplo, dentro de 24 horas, somente 3 horas, você percebe que ele fica bem irritadiço para responder as perguntas. Ele está meio impaciente, a cara está visivelmente cansada. O principal sintoma que a gente percebe é a irritação. Ele Fica bem irritado. E meio aéreo. Um pouco devagar na reação dele. Você conversa com ele e demora um pouco a responder, parece que demora entender o que está sendo falado".  

A PRF entende que o motorista, as vezes trabalha sob pressão, e tenta não tirar essas horas de sono. Mas essa infração tem punição,  

"Para quem está dirigindo desrespeitando as regras do artigo 67 do Código de Trânsito, que é justamente não fazer esse descanso que a gente está falando, é uma multa, de gravidade média. São 4 pontos na carteira, e R$ 130 reais e 16 centavos. Além disso, ele é obrigado a ficar parado no local da fiscalização ou num ponto de apoio próximo ou pelo menos 11 horas, pra poder seguir viagem."   

A PRF percebe e explica que essa infração de sono ao volante tem sido um dos motivos de acidentes nas estradas também.  

"A vezes de forma direta, as vezes de forma indireta. Pode ser tanto o motorista que de fato durma no volante e acaba causando acidentes, como pode ser a forma dele estar dirigindo.  As vezes invadindo a faixa do outro lado, as vezes cometendo manobras, até pela impaciência, como a gente falou sobre o fato dele estar sem descanso, as vezes ele começa a querer correr mais, para chegar ao destino. Aí ele vai fazer ultrapassagens indevidas. Vai jogando o veículo para fora da estrada.  E isso causa acidentes também". 

O Estado do Mato grosso do Sul também figura nas estatísticas dessas infrações da Lei do Descanso, através de motoristas que por falta de conhecimento ou displicência, cometem a falta nas rodovias do estado. É o que revela o policial,   "Hoje, a gente pode dizer que de 2022 para cá, aqui na nossa delegacia a gente tem aproximadamente 350 notificações, lavradas por falta do cumprimento do descanso".   

A Lei do descanso não cobre apenas os caminhoneiros. Outros profissionais do volante também devem estar atentos ao que fala o agente à nossa reportagem.

"Os motoristas profissionais, seja transportador de carga, que se enquadra os caminhoneiros, como os transportadores de passageiros, como no caso o motorista de ônibus. Tem uma pequena diferença na regara, mas é basicamente a mesma coisa. A única diferença é que o motorista de ônibus, ele não pode rodar mais de 4 horas seguidas, sem fazer meia hora de descanso e para o caminhoneiro são 5 horas e meia. Mas no corpo total são 11 horas também no mínimo".    

Semelhante a um raio X o tacógrafo revela o percurso do veículo 

Para ajudar na segurança do motorista e facilitar a abordagem policial, existe o tacógrafo. Um equipamento que registra entre outras informações, quantas horas o motorista trabalhou, o tempo gasto nas paradas e a velocidade média do veículo.  

"Para os veículos de carga e para os veículos de passageiros acima de 10 lugares, é obrigatório o tacógrafo. Então, para essas duas categorias a gente consegue fiscalizar bem.  A única categoria, digamos assim, que a gente não conseguiria fiscalizar, seriam os motoristas de transporte de carros de passeio. Taxistas, motoristas de aplicativos. Esses não têm tacógrafo. A gente não consegue fiscalizar. Mas também, não é obrigatório para eles o cumprimento da lei do descanso."  

Apesar da legislação, sobre a falta desse descanso e de toda fiscalização da PRF, o agente revela que essa infração é bem recorrente.  

"São bastante recorrentes. Sempre que está sendo fiscalizado o veículo de carga ou de passageiros, é comum a gente encontrar. E se o motorista for flagrado burlando a legislação, ele terá que descansar imediatamente. Se nós tivermos no local, uma área que eles possam fazer o descanso, eles fazem o descanso nessa área. Do contrário, a gente costuma indicar a eles, postos próximos para que eles possam fazer o descanso, e tenham também condição e se alimentar, tomar um banho. Então, normalmente, na maioria das vezes, é para algum posto próximo".  

Assista a entrevista