TCE realiza audiência para programa de integridade municipal com apoio do Governo

O TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) realizou nesta quinta-feira, dia 25, a apresentação do aprimoramento do PIM (Programa de Integridade Municipal ), no auditório. No ano passado 18 municípios aderiram ao programa e agora mais seis prefeituras começaram as atividades, entre elas Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.

O Governo do Estado incentiva novas prefeituras a iniciarem o PIM, que visa levar boas práticas e medidas que possam prevenir e combater eventuais fraudes e casos de corrupção.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, representou o governador Eduardo Riedel na solenidade. Ele destacou que quando os gestores e os órgãos de controle trabalham juntos, o resultado será efetivo, com bom uso do recurso público e ações diretas voltadas à população.

“A sociedade espera que os gestores trabalhem com responsabilidade e respeito ao dinheiro público, evitando e combatendo fraudes, para que este recurso seja bem aplicado, com melhorias à sociedade. O bom andamento deste programa mostra este caminho”, afirmou.
Caravina ainda citou que o Governo do Estado está fazendo sua parte, com o Programa MS de Integridade, em atividade desde 2019, assim como a “Compliance”, lançado neste ano pelo governador Eduardo Riedel. “Estamos levando estas boas práticas para todas as secretarias, com resultados efetivos. Também iremos auxiliar os municípios no que for possível”, completou.

O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, reforçou que os municípios são parceiros estratégicos do Estado na implementação de boas práticas na gestão pública. “Nós vamos contribuir levando ferramentas aos municípios, para que eles possam fazer um diagnóstico em relação a sua integridade e tomar medidas para melhorar a gestão”.

O presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, destacou a importância do evento aos gestores. “Evento desta envergadura com todos os órgãos de controle, Governo do Estado e prefeituras, mostram o comprometimento com a aplicação do dinheiro público. Os prefeitos têm esta responsabilidade de levar bem-estar e boa qualidade de vida ao cidadão”.

Municipalismo

O secretário Pedro Caravina também aproveitou o evento para anunciar que a implantação do PIM nas prefeituras fará parte do programa “Municipalismo 2.0”, que deve entrar em prática a partir do ano que vem. “Vamos lançar este novo modelo de municipalismo, com nova roupagem, tendo foco na educação, saúde e pavimentação. Vamos colocar o PIM como condicionante, para incentivar os municípios a implantar estas boas práticas nas prefeituras”.

O presidente da Assomasul, Valdir Couto Júnior, destacou que essas medidas vão ter avanço neste ano. “Começamos o programa (PIM) em 2021, mas tivemos algumas dificuldades devido à pandemia, no entanto, agora estamos ampliando as ações nas cidades. Não tenho dúvida que vai avançar ainda mais, para ter mais controle das finanças e combate a corrupção”.

Durante o evento também foi firmada uma parceria da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) e do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) com a Rede de Controle Interno - coordenada por representantes da CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e MPE (Ministério Público do Estado).