Encontro de Procons integra sistema de defesa do consumidor em MS

Estabelecer parcerias estratégicas e atuar de forma integrada. Essa foi a tônica do XXI Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de MS. O evento ocorreu em Caarapó, nos dias 21 e 22 de junho com representantes de 26 das 43 unidades de atendimento ativas em municípios do Estado.

Em um ambiente inclusivo e digital, Patrícia Cozzolino, titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), relembra que os Procons municipais têm a missão de fortalecer políticas públicas sociais e ser a diferença nas relações de consumo.

Tanto que parcerias estratégicas têm sido firmadas para ampliar a orientação de consumidores e fornecedores, caso de termo de compromisso com o Sebrae/MS para atendimento de micro e pequenos empreendedores. O grupo econômico representa 93,7% das empresas ativas em Mato Grosso do Sul.

Nilza Emy Yamasaki, secretária-executiva do Procon/MS, ressalta que o encontro possibilitou diálogo e alinhamento de demandas. Com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) há perspectiva de cursos voltados ao sistema ProConsumidor, enquanto servidores encontram na Fundação Escola de Governo cursos de qualificação técnica e aprimoramento profissional.

Defesa do consumidor

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 43 têm Procon instalado. Outras 36 cidades estão no foco do planejamento para sensibilização das prefeituras quanto a importância do serviço.

Ricardo Blattes, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, destaca ser primordial dar condições de operação as estruturas já existentes para que elas gerem dados capazes de nortear políticas públicas, mas também punir as empresas que insistem em não respeitar o consumidor. “Não podemos gerar um clima de impunidade”.

Blattes ressalta ainda que cabe aos Procons orientar e multar, tendo no recurso das sanções que compõem fundo específico o financiamento de suas atividades para também formar os cidadãos para o consumo consciente.

Por outro lado, os Procons municipais aproveitaram a oportunidade para demandar das empresas de serviços essenciais como telefonia, saneamento básico e energia elétrica o fortalecimento de seus canais destinados à resolução de conflitos.

Parcerias e inovação

Das universidades, projetos relacionados a esclarecimentos sobre crédito consignado e superendividamento – quando não há como se pagar as dívidas e manter o mínimo para viver – demonstram que há espaço para ações integradas visando a prevenção de demandas que depois seguem ao Poder Judiciário.

Rainer Grigolo, diretor-executivo do Procon do Rio Grande do Sul, destaca que para tornar as atividades mais eficientes e presentes ao cidadão cabe firmar parcerias e avançar também na digitalização de processos. “ É o pensar fora da caixa de forma integrada e com relatórios que permitam aos gestores dar continuidade ao trabalho”.