TCE-MS aprova Proposição que pede averiguação em contas da Capital

A Proposição - Averiguação Prévia nas contas da Capital foi aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, em sessão ordinária do Pleno Presencial, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 25. 

Na relatoria feita pelo conselheiro Marcio Monteiro, a solicitação de averiguação prévia provém da necessidade do aprofundamento da fiscalização quanto aos registros contábeis promovidos pelo Município de Campo Grande que influenciam na apuração do montante da despesa com seu pessoal e para a exame das reais ações e medidas tomadas pelo ente para o retorno ao limite da despesa total com pessoal aos parâmetros estabelecidos pela LRF.

Além da proposição, o conselheiro Marcio Monteiro ainda relatou uma Proposta de Orientação Técnica aos Jurisdicionados, um Anteprojeto de Lei do Ministério Público Estadual e ainda mais 11 processos. 

Presidindo a sessão, o conselheiro Jerson Domingos, também colocou em votação mais três Proposições: TCE-PRES N° 17, TCE-PRES Nº 18 e TCE-PRES nº 19. Todas foram aprovadas pela mesa diretiva.

Os conselheiros Osmar Jeronymo, Flávio Kayatt, e os conselheiros substitutos Patrícia Sarmento, Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, também participaram da sessão do Pleno, que totalizou 81 processos, entre recursos ordinários, contas de gestão, projeto de lei e balanço geral.