Jerson Domingos defende políticas públicas para a primeira infância

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Jerson Domingos, ministrou nesta quinta-feira (7), em Ponta Porã, a palestra de abertura do Seminário do Legislativo e Executivo Municipal, evento voltado a vereadores, prefeitos, secretários e servidores públicos municipais.

Com o tema “A Importância das Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância”, o conselheiro destacou o papel essencial do poder público no cuidado com as crianças nos primeiros anos de vida. “Garantir saúde, educação, proteção e bem-estar na primeira infância é investir em uma sociedade mais justa, equitativa e próspera”, afirmou.

O evento reuniu representantes de praticamente todo o estado. Segundo Jerson Domingos, a iniciativa é fruto de uma parceria sólida entre o TCE-MS, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Nada disso seria possível sem o comprometimento de todos os envolvidos nesse comitê, que acredita na transformação social por meio do cuidado com a infância”, completou.

Também participaram como palestrantes o promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, o procurador jurídico Celson Reic Urbieta e o procurador legislativo Rafael Pereira, que abordaram aspectos legais e estruturais das políticas públicas voltadas à infância.

Nova Política Nacional da Primeira Infância

O seminário ocorreu dois dias após o lançamento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) pelo Governo Federal, em 5 de agosto, por meio do Decreto nº 12.574/2025. A nova política será coordenada pelo Ministério da Educação, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos de crianças de zero a seis anos, em articulação com diversos órgãos e entidades públicas.

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