Brasil institui política nacional com foco na primeira infância

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi), voltada à promoção do desenvolvimento integral e da garantia de direitos para crianças de até seis anos de idade.

Coordenada pelo Ministério da Educação em articulação com estados e municípios, a Pnipi propõe uma integração intersetorial de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.

A política considera as diversidades e desigualdades socioeconômicas, territoriais, étnico-raciais, de gênero e deficiência, e estabelece princípios como o reconhecimento das crianças como cidadãs, a redução de desigualdades no acesso a serviços, e a promoção da equidade e da acessibilidade plena.

O decreto estrutura a política em cinco eixos: direitos, educação, saúde, dignidade e comunicação com as famílias, cada um sob responsabilidade de um ministério específico.

Entre os objetivos estratégicos estão a priorização absoluta da infância nas políticas públicas, o cuidado integrado de crianças e cuidadores, e a ampliação do acesso a serviços essenciais.

A Pnipi também prevê a integração de bases de dados, ações de conscientização familiar e um sistema de monitoramento com indicadores para medir resultados. A implementação seguirá um plano de ação com duração inicial de dois anos, renovável por ciclos de quatro anos.

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