Ladário proíbe cigarros eletrônicos em locais públicos

O prefeito de Ladário, Munir Ramunieh, sancionou uma lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos e similares em locais públicos do município. Além disso, a lei proíbe sua venda e comercialização a menores de 18 anos. A medida foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (19).

A legislação disciplina uma questão regrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em 2024, o órgão federal reiterou as restrições aos cigarros eletrônicos, vigentes desde 2009.. Entretanto, não alcançou o uso individual.

Conforme a Lei Municipal 1.178, de 9 de setembro de 2025, o uso de cigarros eletrônicos e similares em locais públicos de Ladário, abertos ou fechados, está proibido. O mesmo vale para a venda de essências e complementos para seu uso a menores de 18 anos.

A legislação entende serem locais públicos as praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, bem como escolas, bibliotecas, espaços de exposições, “e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas”.
 

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