Da Homofobia e aborto...

Recente pronunciamento do deputado federal presbiteriano Henrique Afonso, do PT do Acre, dimensiona um momento complicado que estamos vivendo em relação aos valores. Disse o parlamentar que "nunca a Igreja, a família e os valores morais que regem a nossa sociedade foram tão atingidos como nos últimos anos". Em seguida, se posiciona de forma clara e dura contra a possibilidade da legalização da prática do aborto, em quaisquer circunstancias, como é pretendido por alguns segmentos da sociedade brasileira.

A Igreja, chamada para atuar proféticamente em todos os tempos, tem se pronunciado timidamente, em termos corporativos, contra a intenção de se legalizar a prática do abordo e criminalizar a homofobia, ou seja, punir-se quaisquer manifestação contra o homossexualismo, inclusive a partir dos púlpitos, outra matéria que está na pauta de discussões em Brasília. Entre as Igrejas que já se pronunciaram, a partir de documentos enviados às autoridades e seus fiéis, está a Igreja Presbiteriana do Brasil. Eis o que pensa a IPB sobre os dois temas:

1 - Quanto à prática do aborto, reconhece que muitos problemas são causados pela prática clandestina de abortos, causando a morte de muitas mulheres jovens e adultas. Todavia, entende que a legalização da prática não solucionará o problema, pois o mesmo é causado basicamente pela falta de educação adequada na área sexual, a exploração do turismo sexual, a falta de controle da natalidade, a banalização da vida, a decadência dos valores morais e a desvalorização do casamento e da família.

Visto que: (1) Deus é o criador de todas as coisas e, como tal, somente Ele tem o direito sobre as nossas vidas; (2) ao ser formado o óvulo (novo ser), este já está com todos os caracteres de um ser humano e que existem diferenças marcantes entre a mulher e o feto; (3) os direitos da mulher não podem ser exercidos em detrimento dos direitos do novo ser; (4) o nascituro tem direitos assegurados pela Lei Civil brasileira e sua morte não irá corrigir os males já causados no estupro e nem solucionará a maternidade ilegítima... por sua doutrina, regra de fé e prática, a Igreja Presbiteriana do Brasil manifesta-se contra a legalização do aborto, com exceção do aborto terapêutico, quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante.

II - Quanto à chamada Lei da Homofobia, que parte do principio que toda manifestação contrária à homossexualidade é homofóbica e caracteriza-se crime, a Igreja Presbiteriana do Brasil repudia a caracterização da expressão do ensino bíblico sobre a homossexualidade como sendo homofobia, ao mesmo tempo em que repudia qualquer forma de violência contra o ser humano criado à imagem de Deus, o que inclui homossexuais e quaisquer outros cidadãos.

Visto que: (1) a promulgação da nossa Carta Magna, em 1988, já previa direitos e garantias individuais para todos os cidadãos brasileiros; (2) as medidas legais que surgiram visando beneficiar homossexuais, como o reconhecimento da sua união estável, a adoção por homossexuais, o direito patrimonial e a previsão de benefícios por parte do INSS foram tomadas, buscando resolver casos concretos sem, contudo, observar o interesse público, o bem comum e a legislação vigente; (3) a liberdade religiosa assegura a todo cidadão brasileiro a exposição de sua fé sem interferência do Estado, sendo a este vedada a interferência nas formas de culto, na subvenção de quaisquer cultos e ainda na própria opção pela inexistência de fé e culto; (4) a liberdade de expressão, como direito individual e coletivo, corrobora com a mãe das liberdades, a liberdade de consciência, mantendo o Estado equidistante das manifestações cúlticas em todas as culturas e expressões religiosas do nosso país; (5) as Escrituras Sagradas, sobre as quais a Igreja Presbiteriana do Brasil firma suas crenças e práticas, ensinam que Deus criou a humanidade com uma diferenciação sexual (homem e mulher) e com propósitos heterossexuais específicos que envolvem o casamento, a unidade sexual e a procriação; e que Jesus Cristo ratificou esse entendimento ao dizer "(...) desde o princípio da criação, Deus os fez homem e mulher" (Mc. 10,6) e que os apóstolos de Cristo entendiam que a prática homossexual era pecaminosa e contrária aos planos originais de Deus (Romanos 1, 24-27; I Co 6, 9-11), a Igreja Presbiteriana do Brasil, por sua doutrina, regra de fé e prática, manifesta-se contra a aprovação da chamada Lei da Homofobia, por entender que ensinar e pregar contra a prática da homossexualidade não é homofobia; por entender que uma lei dessa natureza maximiza direitos a um determinado grupo de cidadãos, ao mesmo tempo em que minimiza, atrofia e falece direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna e pala Declaração Universal dos Direitos humanos; e por entender que tal lei interfere diretamente na liberdade e na missão das Igrejas de todas as orientações de falarem, pregarem e ensinarem sobre a conduta e o comportamento ético de todos, inclusive os homossexuais.

No final do documento, a IPB lembra que não pode abrir mão do seu legítimo direito de expressar-se, em público e em privado, sobre todo e qualquer comportamento humano, no cumprimento de sua missão de anunciar o evangelho, conclamando a todos ao arrependimento e a fé em Jesus Cristo.