Servidores da prefeitura de Corumbá são condenados por desvio de dinheiro público

Publicada a sentença de condenação dos primeiros réus, apontados durante inquérito da Polícia Federal e Ministério Público Estadual, como servidores municipais que teriam participação ativa no esquema criminoso de desvio de dinheiro público, através de empréstimos consignados contratados por servidores cooptados pela administração municipal do ex-prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.

Batizada como “Operação Cornucópia” a investigação conduzida pela Polícia Federal, teve a primeira fase deflagrada em 2013.

De acordo com a investigação e segundo publicado pela Folha MS, mais de R$ 60 milhões de reais teriam sido obtidos de maneira ilegal gerando prejuízos aos cofres públicos municipais. O esquema consistia no aumento ilegal da folha de pagamento dos servidores que eram cooptados pela organização criminosa com aumento da margem de empréstimos consignados.

Após aprovados dentro das instituições bancárias, os valores seriam repartidos com os mentores do esquema e os empréstimos pagos com recursos públicos.

A decisão fixou ainda a título indenizatório ao município de Corumbá, o pagamento R$ 41.971,72, o que corresponde a soma total dos empréstimos consignados, com correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da ocorrência do crime, sendo ele a aquisição do primeiro empréstimo consignado em 19/02/2010.

O juiz ainda determinou o perdimento do cargo público ocupado pelo réu com fundamento no art. 92,I, “b”, do Código Penal.

Além do cargo ocupado ao longo da gestão do ex-prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, um dos condenados também integrou o primeiro escalão da Prefeitura na gestão de Paulo Duarte e atualmente exerce o cargo comissionado de Assessor Executivo I na Secretaria Municipal de Relações Institucionais com salário de R$ 9.500,00. A justiça decidiu pela absolvição da conduta de Corrupção Passiva.

O outro servidor foi condenado pelos crimes de Peculato à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime Semiaberto, por se tratar de condenação superior a quatro e inferior a anos de prisão.

Também fixada a titulo de indenização ao município de Corumbá, a justiça determinou o pagamento de R$ 50.813,00, o que corresponde a soma total dos empréstimos consignados, com correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da ocorrência do crime, sendo ele a aquisição do segundo empréstimo consignado em 27/08/2010.

O terceiro servidor foi condenado pelos crimes de Peculato à pena de 6 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto por se tratar de condenação superior a quatro e inferior a 8 anos de prisão.

Ainda segundo a Folha MS, também fixada a título de indenização ao município de Corumbá, a justiça determinou o pagamento de R$ 4.240,00  o que corresponde a soma total do empréstimos consignado pelo qual foi reconhecida a materialidade delitiva, com correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da ocorrência do crime, sendo ele a aquisição do empréstimo consignado.