Prefeitura de Corumbá libera transporte gratuito para eleitores no domingo

O serviço de transporte público de Corumbá vai operar sem cobrar passagem no próximo domingo (30), segundo turno da eleição. O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, assinou nesta terça-feira (5), o Decreto 2.861 que estabelece a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.

De acordo com o Diário Corumbaense, o documento diz que  "o serviço público de transporte coletivo deve operar de maneira a atender com frota suficiente a necessidade de deslocamento da população para as suas respectivas zonas eleitorais", das 5 horas da manhã até às 18 horas. 

A votação no domingo em Mato Grosso do Sul será das 07h às 16h. Lembrando que o transporte coletivo entre Corumbá e Ladário é intermunicipal, funciona de segunda a sábado, e, cabe ao órgão regulador do Governo do Estado, determinar qualquer alteração na prestação do serviço.

Autorização do TSE

No dia 18 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Já no sábado, 22, a autorização se estendeu aos governos estaduais. 

Pela decisão do ministro, os prefeitos e governadores que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. 

O argumento para a gratuidade é que o voto é obrigatório no Brasil, mas muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. Na área urbana de Corumbá, a tarifa custa R$ 3,70.

A medida do TSE também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.