Ribeirinhos do Pantanal de Corumbá recebem atendimento de juizado itinerante

O Juizado Especial Federal  Itinerante Fluvial está atendendo a comunidade ribeirinha do Pantanal de Corumbá. O serviço acontece até 10 de novembro em três regiões. 

Segundo a Prefeitura de Corumbá, a prestação acontece com apoio de servidores do Comando do 6º Distrito Naval, da Marinha do Brasil. Dentre os serviços, a comunidade irá receber orientações sobre aposentadoria, auxílios, assistência e pensão. 

O JEF Itinerante promove condições de acesso à Justiça Federal aos moradores de regiões carentes ou de difícil acesso, como os ribeirinhos, assentamentos e aldeias indígenas, a fim de ampliar a  interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso  do Sul.

De 05 a 10 de novembro, o JEF Itinerante Fluvial irá prestar serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá (MS) e Poconé (MT). Para o mutirão, a equipe viaja no  navio de transporte fluvial Almiranre Leverger, do 6° Distrito Naval da Marinha do Brasil.

Ao longo dos 5 dias de ação, serão assistidos os ribeirinhos do Porto  São Francisco, comunidades de Paraguai Mirim, Tuiuiú, Piuval, Capim  Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro,  Bonfím, São Pedro, Chané, Aldeia, Uberaba, Acurizal, Comunidade da Barra  do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.

Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural,  aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade,  benefício assistencial e pensão por morte.  Haverá também prestação de serviços e orientações sobre temas  relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela  Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado,  moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à  Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de  primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com  profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A comissão de psicologia jurídica do Instituto Brasileiro de Direito  de Família de MS também realizará um trabalho de conscientização  acerca da violência doméstica, abuso infantil, escuta e acolhimento das  mulheres em situação de risco. Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção  de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto INSS (Nacional  do Seguro Social), atermações, perícias e audiências.

Cronograma

• Na Escola do Jatobazinho, os atendimentos serão nos dias 5 e 6 de novembro, das 08h30 às 16h30;
• Na Escola do Paraguai Mirim, os atendimentos serão nos dias 7 e 8 de novembro, das 08h30 às 16:30hs;
• Na Escola da Barra de São Lourenço, os atendimentos serão nos dias 9 e 10 de novembro, das 08h30 às 16h30.

A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas); Marinha, Universidade  Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal  (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS),  Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto  Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União  (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS),  Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS),  Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto  ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais  do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de  Família (IBDFAM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS). Com informações do TRF3.