Juizado Especial Federal Itinerante vai atender ribeirinhos no Pantanal

A segunda edição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial vai ser realizada de 15 a 20 de maio com atendimentos às comunidades das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra; Porto Morrinho; Porto da Manga e Formigueiro. Em parceria com a Prefeitura de Corumbá, a iniciativa da Justiça Federal visa atender jurisdicionados que vivem em localidades distantes dos centros urbanos e têm dificuldade de locomoção. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.

Durante o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, magistrados, servidores e estudantes trabalharão na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.

Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.

Comunidade de Porto Esperança e Forte Coimbra

Local: Escola Municipal de Porto Esperança

Data: 16 de maio

Horário: das 8h30 às 16h30

Porto Morrinho

Local: Hotel Pesqueiro Dona Odila

Data: 17 e 18 de maio

Horário: das 8h30 às 16h30

Porto da Manga e Porto Formigueiro

Local: Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga

Data: 19 e 20 de maio

Horário: das 8h30 às 16h30

As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, em virtude de condições de navegação do navio da Marinha, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras. Com informações do TRF3.