24 De Outubro De 2026 • 03:29
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Geral
Atendimento judicial e emissão de documentos serão oferecidos entre 15 e 19 de setembro
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul realizará, de 15 a 19 de setembro, uma nova edição do programa Justiça Itinerante Fluvial no tramo norte do rio Paraguai, em parceria com a Prefeitura de Corumbá. A iniciativa leva serviços judiciais e emissão de documentos a moradores de áreas de difícil acesso no Pantanal.
O barco fará paradas na base do Corpo de Bombeiros em Barra de São Lourenço, na Fazenda Ilha Verde – Paraguai Mirim, e na Escola Municipal Jatobazinho. Serão oferecidos atendimentos relacionados a pensão alimentícia, divórcios, reconhecimento de união estável, aposentadorias, benefícios assistenciais e perícias médicas, além da emissão de carteira de identidade, CPF, título de eleitor e certidões de nascimento, casamento e óbito.
A Defensoria Pública da União e do Estado prestará orientação jurídica gratuita, enquanto INSS e Receita Federal realizarão atendimentos administrativos. Mesmo sem documentos, os moradores poderão acessar os serviços, que visam reduzir deslocamentos até centros urbanos.
Esta é a segunda edição no Tramo Norte do Rio Paraguai. Em 2022, o programa realizou 138 audiências e homologou 117 acordos, com quase R$ 400 mil expedidos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Em 2023, a expedição no Tramo Sul atendeu mais de 900 pessoas, emitindo R$ 1 milhão em RPVs.
A ação conta com apoio de diversas instituições, incluindo Marinha do Brasil, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça de MS, TRF3, universidades, Defensoria Pública, INSS, Receita Federal e órgãos municipais.
Serviço:
Base do Corpo de Bombeiros – Barra de São Lourenço / Escola Municipal de Porto Esperança: 15 de setembro, das 8h às 17h
Fazenda Ilha Verde – Paraguai Mirim: 16 e 17 de setembro, das 8h às 17h
Escola Municipal Jatobazinho: 18 e 19 de setembro, das 8h às 17h
As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer alterações conforme condições de navegação e ajustes logísticos.
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