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Decreto retoma promoções na carreira após cinco anos de paralisação
O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, assinou nesta segunda-feira (15) o decreto nº 3.512, que estabelece a promoção vertical de servidores do quadro do Executivo Municipal. A medida, publicada no Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ), beneficia 873 trabalhadores da administração pública.
Com a nova regra, todo servidor que completar cinco anos de exercício poderá pleitear a progressão de carreira. O prefeito destacou que a última promoção ocorreu em 2020, com ano base de 2019, e que muitos profissionais aguardavam o reconhecimento.
O enquadramento será imediato para aqueles que já ultrapassaram o tempo mínimo. Um servidor com oito anos de atuação, por exemplo, passa a ser reconhecido pela categoria de cinco anos e poderá solicitar nova mudança em dois anos.
“O decreto valoriza a dedicação, garante segurança jurídica e assegura justiça na carreira. Com poucos recursos, mas com muito compromisso, seguimos fazendo o melhor”, afirmou o prefeito.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração será responsável por implementar os procedimentos, emitir atos das promoções e analisar eventuais recursos administrativos.
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