Justiça determina que Prefeitura mantenha imóvel histórico de Corumbá

Um imóvel histórico localizado no Centro de Corumbá deverá ser mantido permanentemente pela Prefeitura, após decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município. A determinação foi proferida em âmbito de uma Ação Civil Pública, em razão do estado de abandono e dos riscos à saúde pública identificados no local.

A ação teve início a partir de notícia de fato que apontava o imóvel em situação de abandono, utilizado como abrigo por moradores de rua e usuários de drogas, com acúmulo de lixo, mato e mau cheiro, além de favorecer a proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos.

O MPMS solicitou à Prefeitura a limpeza e a lacração do espaço, mas não obteve resposta. Em diligência, foi confirmada a situação de risco. Durante a apuração, verificou-se ainda que a matrícula do imóvel não é atualizada desde 1910 e que não há informações sobre proprietários, herdeiros ou representantes legais.

Diante disso, o MPMS ajuizou ação contra o Município e contra o proprietário (ou eventuais herdeiros/representantes), pedindo limpeza e higienização, lacração para impedir invasões, condenação solidária dos réus e início de processo de desapropriação urbanística por interesse social.

A Justiça concedeu tutela de urgência determinando que a Prefeitura realizasse a limpeza e a lacração, medida cumprida pela administração municipal. O Município chegou a pedir a extinção da ação alegando perda do objeto, mas a 3ª Vara Cível de Corumbá julgou procedentes os pedidos do MPMS.

Com a decisão, a Prefeitura passa a ter responsabilidade contínua de manter o imóvel limpo e lacrado, realizar ações permanentes de fiscalização, averbar a sentença na matrícula e analisar a viabilidade jurídica da desapropriação urbanística.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!