Projeto de Lei obriga cestas de lixo em barracas das feiras livres de Corumbá

Garantir o descarte adequado de resíduos sólidos gerados durante o funcionamento das feiras livres em Corumbá, é o que pretende o vereador Alexandre Vasconcellos, como forma de evitar acúmulo de lixo decorrente dessa atividade comercial.

Durante sessão ordinária da Câmara, o vereador apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cestos de lixo ao lado de cada barraca, ou em local de fácil acesso ao público, garantindo o descarte adequado dos resíduos gerados durante o funcionamento das feiras.

Pela proposta, os cestos deverão atender os seguintes requisitos: serem resistentes e adequados ao uso contínuo; possuírem tampa ou dispositivo que evite a dispersão de resíduos; estarem devidamente fixados ou posicionados de forma segura; bem como seguir, preferencialmente, padrão definido pelo órgão municipal competente.

Ao Poder Executivo, por meio do órgão responsável pela limpeza urbana, compete realizar o planejamento e dimensionamento da quantidade de cestos necessários; promover a instalação, manutenção e substituição dos equipamentos, quando necessário; organizar e adequar a logística de coleta dos resíduos nas feiras livres, e desenvolver campanhas educativas voltadas aos feirantes e consumidores sobre o descarte correto de resíduos.

O Projeto de Lei cita ainda que os feirantes ficam responsáveis pela conservação dos cestos disponibilizados em suas barracas, devendo colaborar com a correta utilização e manutenção, e que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e demais instituições para viabilizar a implementação desta Lei.

A proposta prevê ainda que, em caso de descumprimento das disposições desta Lei, o infrator estará sujeito às sanções previstas na legislação municipal vigente, especialmente no que se refere à limpeza urbana e uso do espaço público.

Em sua justificativa, Alexandre lembrou que as feiras livres desempenham papel fundamental na economia local e na convivência social, sendo espaços amplamente frequentados pela população, mas que é recorrente o acúmulo de resíduos sólidos decorrente da atividade comercial, agravado pela ausência ou insuficiência de recipientes adequados para descarte.

“A falta de cestos de lixo próximos às barracas contribui diretamente para o descarte irregular, ocasionando sujeira, mau cheiro, proliferação de insetos e prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente. Nossa proposta visa promover a organização e limpeza desses espaços, incentivando práticas adequadas de descarte de resíduos, além de fomentar a conscientização coletiva entre feirantes e consumidores”, argumentou.

Disse tratar de uma medida simples, de baixo custo e alto impacto positivo, que contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, fortalecimento das políticas públicas de limpeza urbana e preservação ambiental.

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