O Ministério da Cultura abre precedente para pessoas físicas ou jurídicas se autodeclararem Ponto de Cultura através da Rede Cultura Viva, que é a plataforma do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, instituído pela Lei Cultura Viva. A Fundação de Cultura de Aquidauana ressalta para a importância da medida.
A Política de Cultura Viva contempla iniciativas ligadas à cultura de base comunitária, indígenas, quilombolas, de matriz africana, economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, cultura popular, com ampla incidência no segmento da juventude, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural como música, artes cênicas, cinema, circo, literatura, entre outras.
O objetivo é promover a articulação destas iniciativas em rede, contribuindo para a inclusão social, o combate ao preconceito e a todas as formas de discriminação e intolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural brasileira e o pleno exercício dos direitos culturais.
Desde 23 de julho de 2014, com a sanção da Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), o Programa Cultura Viva e os Pontos e Pontões de Cultura tornaram-se Política de Estado. Além de garantir a continuidade do Programa, a Lei simplifica e desburocratiza os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.
O que é Ponto e Pontão de Cultura?
Pontos de Cultura são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades, reconhecidos, certificados ou fomentados pelo Ministério da Cultura por meio dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva. Pontões de Cultura são entidades de natureza ou finalidade cultural ou educativa que desenvolvem, acompanham e articulem atividades culturais articulando redes regionais, temáticas e identitárias de Pontos de Cultura e grupos culturais diversos.
O reconhecimento como Ponto ou Pontão de Cultura garante uma chancela institucional, que pode ser importante para a obtenção de apoios e parcerias. Ao se conectar à Rede Cultura Viva, é possível conhecer mais pessoas e iniciativas que possuem a mesma vontade de produzir, se articular e de criar alternativas de vida e de trabalho empreendedor no campo da cultura. Além disso, a pessoa tem acesso a informações, processos e experiências, que permitirão o compartilhamento de capacidades, conhecimentos, serviços e produtos conectados em rede.
Para fazer parte dessa Rede, é preciso se autodeclarar Ponto ou Pontão de Cultura. A autodeclaração de entidades e coletivos culturais como Pontos ou Pontões de Cultura é uma iniciativa da sociedade civil e cabe ao Ministério da Cultura, estados e municípios, oferecerem estímulo, apoio e instrumentos para que as entidades e coletivos possam ser certificados e reconhecidos como Pontos ou Pontões de Cultura, conforme previsto na Lei Cultura Viva e em sua regulamentação.
O reconhecimento de entidades e coletivos culturais como pontos de cultura através da autodeclaração será fundamental para ampliar a escala, dar visibilidade e democratizar ainda mais esta experiência, alcançando os mais diversos segmentos da diversidade cultural brasileira.
?Essa nova normatização irá proporcionar avanços significativos para os agentes culturais, instituições e coletivos, o que oportunizará apoio e parcerias em rede. Já estamos divulgando para os empreendedores culturais de Aquidauana, para que façam o seu cadastro como Ponto de Cultura e se beneficiem das politicas culturais para o setor?, pontua a diretora-presidente da Fundação de Cultura de Aquidauana, Reni Cicalise.
